Termos de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso regulam a navegação e a compra no site economicamoveis.com, operado por ECONOMICA MOVEIS E ELETRO LTDA, CNPJ 07.209.865/0001-01, com sede na Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Camaquã/RS, CEP 96780-046, aqui chamada de "Economica" ou "loja".

Ao navegar ou comprar, você declara que leu e concorda com estes termos. Eles seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem pode comprar

Podem comprar pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF regular, e pessoas jurídicas com CNPJ ativo. Compras por menores de idade dependem de autorização e acompanhamento de um dos pais ou do responsável legal.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados. Endereço incorreto ou incompleto pode causar atraso ou devolução da mercadoria.

2. Como funciona a compra

1. Você escolhe o produto e confere as informações da página: medidas, material, preço à vista, condições de parcelamento, frete e prazo.
2. Adiciona ao carrinho. No carrinho, é possível corrigir quantidades, remover itens e revisar todos os valores antes de prosseguir (art. 4º, II, do Decreto 7.962/2013).
3. Na finalização, aparece o resumo completo do pedido — produtos, frete, tributos e total — antes da confirmação (art. 4º, I).
4. Após o pagamento, enviamos por e-mail a confirmação imediata do recebimento do pedido e o documento em formato que permite guardar e reproduzir (art. 4º, III e IV).

O contrato de compra e venda só se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento pela instituição financeira e a validação do pedido pela loja.

3. Preços, parcelamento e disponibilidade

• Todos os preços estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis.
• O preço à vista é exibido em destaque junto à imagem do produto, conforme o art. 2º, III, da Lei nº 10.962/2004.
• Havendo parcelamento com acréscimo, informamos o número de parcelas, o valor de cada uma e o total a prazo, conforme o art. 52 do CDC.
• O preço exibido na página do produto é o mesmo cobrado no checkout. Não há taxa adicional depois da compra além do frete já declarado.
• Os preços podem mudar sem aviso, mas a alteração não afeta pedidos já confirmados.
• As ofertas valem enquanto durar o estoque indicado.

Cláusula de destaque — erro material de preço

Se ocorrer erro evidente de digitação ou falha de sistema que resulte em preço manifestamente incompatível com o de mercado, a loja poderá cancelar o pedido, comunicando você imediatamente e restituindo integralmente qualquer valor pago, de imediato e com correção monetária. Você também pode optar por manter o pedido pelo preço correto, se quiser.

4. Frete, prazos e entrega

As condições de envio estão descritas na Política de Envio e integram estes termos. Em resumo: frete de R$ 45,00 por transportadora para todo o Brasil, separação em 2 a 5 dias úteis e transporte em 5 a 20 dias úteis conforme a região.

Se não cumprirmos o prazo informado, você pode, conforme o art. 35 do CDC: exigir o cumprimento da entrega; aceitar outro produto equivalente; ou cancelar o pedido com restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de perdas e danos.

5. Trocas, devoluções e arrependimento

As regras completas estão na Política de Trocas e Devoluções e integram estes termos.

Cláusula de destaque — direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar apresentar justificativa (art. 49 do CDC). O valor pago, incluindo o frete, é devolvido integralmente, de imediato e com correção monetária. A coleta do produto é por nossa conta.

6. Garantia

• Garantia legal: 90 dias para vício aparente ou de fácil constatação em produto durável, contados da entrega (art. 26, II, do CDC). Para vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidente.
• Garantia contratual: 3 meses adicionais contra defeito de fabricação, somados à garantia legal.
• A garantia não cobre: desgaste natural, montagem incorreta, uso acima da capacidade indicada, exposição a umidade excessiva ou contato direto com água, riscos e avarias posteriores à entrega, e alterações feitas no produto.

7. Uso do site

Você concorda em não: utilizar o site para fins ilícitos; tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados; usar robôs, raspadores ou automações que prejudiquem o funcionamento; reproduzir conteúdo do site sem autorização; ou inserir código malicioso.

Podemos suspender o acesso de quem descumprir estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca Economica Moveis e Eletro, o logotipo, os textos, o layout, os códigos e as imagens produzidas para o site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso sem autorização por escrito é proibido. Imagens de fabricantes são utilizadas conforme autorização do respectivo fornecedor.

9. Conta de cliente

A criação de conta é opcional — é possível comprar como visitante. Se você criar conta, é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as operações feitas com as suas credenciais. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Cláusula de destaque — consentimento sobre dados pessoais

Em atendimento ao art. 7º, IX, do Marco Civil da Internet, informamos de forma destacada: ao concluir uma compra, você concorda que os seus dados pessoais sejam tratados exclusivamente para executar o contrato, emitir a nota fiscal, entregar o produto, prestar atendimento e cumprir obrigações legais. O uso para marketing e publicidade é opcional, depende de consentimento específico e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da compra. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

10. Atendimento e prazo de resposta

Mantemos canal eletrônico de atendimento para informações, dúvidas, reclamações, suspensão e cancelamento de contrato. Confirmamos o recebimento pelo mesmo meio utilizado por você e respondemos em até 5 dias, conforme o art. 4º, V e VI, e parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013.

• E-mail: vandir@economicamoveis.com.br
• Telefone: (51) 3692-2261 — segunda a sexta, das 8h às 18h
• Formulário: página de contato

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC, o direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. As alterações não retroagem para pedidos já confirmados.

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